Doutrina

• Insolvência iminente e situação económica difícil: recepção da pré­insolvência na lei uruguaia

  Virginia S. Bado Cardozo

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• Regulamentação internacional de recursos genéticos: uma genealogia crítica

  Ana María Bonet de Viola

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• El Instituto da Ação Direta na Defesa da Posse no Código Civil Português: algumas notas

  Jorge Bonito

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• As Despesas do erro concursal: um olhar dogmática

  Nicolás Carrasco Delgado

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• Reconhecimento profissional do Arquivista no Uruguai e sua Lei 19.768: antecedentes, promulgação e análise

  Mauricio Vázquez Bevilacqua

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• Entre o capital e a questão social: elementos da educação brasileira na contemporaneidade

  Ricardo Oliveira Rotondano

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• O ambiente na jurisprudência do Tribunal Constitucional do Chile

  Liliana Andrea Galdamez Zelada

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• A inserção de autoridades administrativas independentes no direito publico argentino: alguns problemas constitucionais

  Guillermo F. Treacy

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• Os dilemas da inclusão financeira: contexto e avaliação da realidade chilena

  Juan Luis Goldenberg Serrano

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• Reflexões sobre a aplicação do princípio do duplo efeito no sistema jurídico penal chileno

  Mabel Cándano Pérez, Rodrigo Andrés Guerra Espinosa

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• As obrigações acessórias e as novas tendências em matéria de cumprimento cooperativo na administração tributária do estado de São Paul

  Fabio Andrade Martins

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• Tributação no mercado criptoativo, uma perspectiva do direito comparado

  Gabriel Alejandro Chirinos

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• Sobre a propriedade da terra: as contribuções de Carlos Vaz Ferreira à democracia como realização de um regime de direitos humanos

  Yamandú Acosta Roncagliolo

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• Preso entre sistemas legais: valor do precedente para o Corte Interamericana de Direitos Humanos

  María Elisa Zavala Achurra

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• José Batlle y Ordóñez e a economia política do seu tempo

  María Luisa Aguerre

  e20194815

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