Las Obligaciones accesorias y nuevas tendencias en términos de cumplimiento cooperativo en la administración tributaria del estado de São Paulo

  • Fabio Andrade Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP
Palabras clave: eficiencia, practicabilidad, administración tributaria de São Paulo, moralidad tributaria, cumplimiento fiscal cooperativo

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar las nuevas acciones de recaudación e inspección de impuestos, llevadas a cabo por la Administración Tributaria de São Paulo, a la luz de los principios de viabilidad, eficiencia, iniciativa libre y libre competencia, especialmente en relación con la influencia que pueden ejercer sobre la moral tributaria de los contribuyentes paulistas, considerando las limitaciones inherentes a la capacidad institucional de la agencia y las nuevas tendencias en el cumplimiento tributario cooperativo.

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Biografía del autor/a

Fabio Andrade Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP

Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Bacharel em Engenharia Elétrica, Direito e Ciências Contábeis. Máster Internacional em Administración Tributaria y Hacienda Publica por el Instituto de Estudios Fiscales del Ministerio de Hacienda de España IEF. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. ORCID

Citas

Acemoglu, K. D., Johnson, S., e Robinson, J. (2001). The Colonial Origins of Comparative Development. The American Economic Review, 91 (5), 1369- 1401

Allingham, M. G., e Sandmo, A. (1972). Income Tax Evasion: A Theoretical Analysis. Bergen, Normay: University of Pennsylvania and The Norwegian School of Economics and Business Administration.

Alm, J. (2007). Tax morale and tax Evasion in Latin America. Georgia: Georgia State University.

Alm, J. (2007). Tax morale and tax Evasion in Latin America. Georgia: Georgia State University.

Alm, J., e Togler, B. (2004). Culture Differences and Tax Morale in the United States and in Europe. CREMA. Journal of Economic Psychology, 27(2), 224-246.

Alm, J. (1996). What is an “optimal” tax system?. National Tax Journal, 49(1). Amaro, L. (2006). Direito Tributário Brasileiro (12º ed. rev. e atual). São Paulo: Saraiva.

Arndt, H. W. (2003). Praktikabilitad und Effiziens apud César Garcia Novoa. “Los métodos de simplificación en la experiencia latino-americana”. Revista de Contabilidad y Tributación del Centro de Estudios Financieros.

Ataliba, G. (1978). Elementos de Direito Tributário. Revista dos Tribunais, 1978.

Ávila, H. (2005). Presunções e Pautas Fiscais frente à Eficiência Administrativa. In Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, A. Baleeiro. Direito Tributário Brasileiro (atualização: M. Abreu Machado Derzi). Rio de Janeiro: Forense.

Barreto, A. F. (2009). Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva.

Bird, R. (2010). Smart Tax Administration. Washington D. C.: The World Bank.

Borges, A. B. (1978). Obrigação Tributária Acessória. Revista de Direito Tributário, 1(4).

Borges, J. (2015). Obrigação Tributária: uma introdução metodológica (3º ed. ver. ampl.). São Paulo: Malheiros.

Borges, P. S. M. (2005). Obrigações tributárias acessórias/caráter patrimonial. In H. T. Tôrres (Coord.). Teoria Geral da Obrigação Tributária. Estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros.

Carrazza, R. A. (2010). Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses. Carvalho, P. de B. (2016). Curso de Direito Tributário (27 ed.) São Paulo: Saraiva. Carvalho, P. de B. (2014). (Parecer inédito). São Paulo, 26.8.2010. p. 59, apud, M.

Luciano Garcia. O ICMS e os deveres instrumentais. In F. D. Parisi, [et al.] (Coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza (Vol. 2). São Paulo: Malheiros.

Coêlho, S. C. N. (2009). Curso de Direito Tributário Brasileiro (10 ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Coêlho, S. C. N. (1997). Comentários ao Código Tributário Nacional (coord. C. V. do Nascimento). Rio de Janeiro: Forense.

Costa, A. J. (1993). Curso de Direito Tributário (Vol. 1). CEJUP: Centro de Extensão Universitária.

Costa, R. H. (2009). Curso de Direito Tributário. Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva.

Costa, R. H. (2007). Praticabilidade e Justiça Tributária: exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros.

Derzi, M. de A. M. (1988). Legalidade material, modo de pensar ‘tipificante’ e praticidade no direito tributário. Justiça tributária, 1 º Congresso Internacional de Direito Tributário - IBET.

Derzi, M. de A. M. Princípio da praticabilidade do direito tributário – segurança jurídica e tributação, Revista dos Tribunais, 13(47).

Fanucchi, F. (1975). Curso de Direito Tributário Brasileiro (Vol. 1, 3 ed.). São Paulo: Resenha Jurídica Tributária.

Gomes, O. (2004). Obrigações (atualizado por E. Brito, 16. ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Junior, T. S. F. (2005). Obrigação tributária acessória e limites de imposição: razoabilidade e neutralidade concorrencial do Estado in Princípios e Limites da Tributação. São Paulo: Quartier Latin.

Lago Monteiro, J. M. (1998). La sujeción a los Diversos Deberes y Obligaciones Tributarios. Madrid: Marcial Pons.

Machado, H. de B. (2008). Curso de Direito Tributário (29º ed. ver. atual. Ampl). São Paulo: Método.

Machado, H. de B. (2003). Fato gerador da obrigação acessória. Revista Dialética de Direito Tributário, 96.

Martins, I. G. da S. (1983). Teoria da Imposição Tributária. São Paulo: Saraiva. Martins, I. G. (2006). O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. In I. G.

Martins (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. Pesquisas Tributárias. São Paulo: RT.

Melo, J. E. S. de. (2005). Curso de Direito Tributário (6º ed.) São Paulo: Dialética. Melo, J. E. S. de. (2006). O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. In I. G.

Martins, (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária – Pesquisas Tributárias. São Paulo: RT.

Miranda, P. de. (1984). Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XXII. Direito das Obrigações: Obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações (3º ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Monteiro, W. de B. (2003). Curso de Direito Civil (Vol. 4). Direito das Obrigações, 1 ª Parte (At. por C. A. Dabus Maluf, 32ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Muehlbacher, S. K., Kirchler, E., e Schwarzenberger, H. (2011). Voluntary versus enforced tax compliance: empirical evidence for the “slippery slope” framework. Eur J Law Econ, 32, 23.

Nabais, J., e Casalta. O. (1998). Dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria Almedina.

Nogueira, R. B. e Nogueira, P. R. C. (1977). Direito Tributário Aplicado e Comparado (Vol. 1.). Rio de Janeiro: Forense.

Novoa, C. G. (2006). El reto de la simplificación del sistema tributario. In. Pires, A. R. e Tôrres, H. T. (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar.

Paulsen, L. (2017). Constituição e Código Tributário Comentados: a luz da doutrina e jurisprudência (18º ed.). São Paulo: Saraiva.

Pereira, A. S. e Carneiro, A. G. (2015). A Importância dos Princípios da Livre Concorrência e da Livre Iniciativa para Manutenção da Ordem Econômica no Brasil. Recuperado de

Sandford, C. (1995). Tax compliance costs measurement and policy. United Kingdon: Bath Fiscal Publications.

Schoueri, L. E. (2019). Direito Tributário (5º ed.). São Paulo: Saraiva.

Silva, J. A. (1998). Curso de Direito Constitucional Positivo (15º ed.). São Paulo: Malheiros.

Sousa, R. G. de. (1982). Compêndio de Legislação Tributária (2º ed.). São Paulo: Resenha Tributária.

Takano, C. A. (2017). Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites. São Paulo: Quartier Latin.

Tipke, K. (2002). Moral tributaria del estado y de los contribuyentes. (Trad. para o espanhol de P. M. Herrera Molina). Madrid: Marcial Pons.

Tomazette, M. (2013). Curso de Direito Empresarial. Vol. 1 : teoria geral e direito societário (5º ed.). São Paulo: Atlas.

Torres, R. L. (2010). Curso de Direito Financeiro e Tributário (17º ed.). Rio de Janeiro: Renovar.

Vaz, I. (1993). Direito Econômico da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense.

Publicado
2020-03-25
Cómo citar
Andrade Martins, F. (2020). Las Obligaciones accesorias y nuevas tendencias en términos de cumplimiento cooperativo en la administración tributaria del estado de São Paulo. Revista De La Facultad De Derecho, (48), e20204811. https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a11
Sección
Doctrina