Os direitos humanos fundamentais que são “derivados da forma republicana de governo”

  • Ruben Santos Belandro Ex Profesor de Derecho internacional privado en Régimen de Dedicación Total, ex Profesor de Derecho Extranjero y Comparado, Miembro ad honorem del Instituto de Derecho Internacional Privado, Facultad de Derecho. Universidad de la República. Montevideo. Uruguay.
DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2024n57a2
Palavras-chave: direitos fundamentais, Direito Interacional Privado, Constitução Uruguaia, forma republicana de governo

Resumo

Compelidos pela entrada em vigor da Lei Geral de Direito Internacional Privado, nº 19.920, de novembro de 2020, os operadores jurídicos deverão analisar, a partir de uma abordagem internacionalista, o alcance da última parte do sintagma contido no art. 72 da Constituição da República, desde que a nova lei obrigue a considerar os direitos fundamentais como membros da nossa individualidade jurídica.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2024-05-13
Como Citar
Santos Belandro, R. (2024). Os direitos humanos fundamentais que são “derivados da forma republicana de governo”. Revista De La Facultad De Derecho, (57), e20245702. https://doi.org/10.22187/rfd2024n57a2
Edição
n. 57 (2024)
Seção
Contribuições especiais

Copyright (c) 2024 Ruben Santos Belandro

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Revista de la Facultad de Derecho. Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional License.