Prática da aplicação do Protocolo à Convenção contra a Tortura: monitoramento de locais de detenção e prevenção da tortura no Uruguai
Resumo
A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura representa para o nosso país um compromisso ético e legal para dar prioridade à prevenção de abusos de todos os detidos, alojados em prisões ou outros locais de detenção, como resultado de judicial ou de uma decisão de comando administrativo.
A principal obrigação emergente do Protocolo é estabelecer um mecanismo Técnica Nacional economicamente independente de Prevenção de Conflitos, e responsável pelo acompanhamento sistemático das prisões.
A recente criação da Instituição Nacional de Direitos Humanos, além domandato legal que tem que coordenar as suas funções com o Comissário Parlamentar existente, aberto, finalmente, a possibilidade real de cumprir os compromissos no âmbito do Protocolo.
Ao mesmo tempo, a solução nacional original, sem precedentes na região, envolve uma série de complexidades jurídicas que são abordadas neste artigo.
A cooperação entre as duas instituições estatais envolvidas no assunto e evitar a sobreposição desnecessária de funções gera um cenário promissor para a prevenção da tortura no Uruguai.
Downloads
Referências
Asociación para la Prevención de la Tortura (A.P.T.) e Instituto Interamericano de Derechos Humanos (2005). Protocolo Facultativo. Un manual para la Prevención. San José de Costa Rica: A.P.T
Cagnoni, J. A. (2004). Ombudsman, Comisionado Parlamentario, Defensor del Pueblo (4ta. ed. actualizada). Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria.
Castro, A. y otros (2010). Derechos fundamentales de los privados de libertad; Guía práctica con los estándares internacionales en la materia. Santiago de Chile: Universidad Diego Portales.
Martin, C. (2006). La prohibición de la tortura y los malos tratos en el sistema interamericano. Ginebra: Organización Mundial contra la Tortura (O.M.C.T.)
Lanziano, W. (1998). Derechos humanos. Montevideo: Edit. Tradinco.
Mieres, P. y otros (2007). Transparencia y ciudadanía responsable. Montevideo: Centro Latinoamericano de Economía Humana y Fundación Avina.
Ronzoni, R. y otros (2008). Reforma al sistema penal y carcelario en Uruguay. Montevideo: Centro para la Apertura y el Desarrollo de América Latina.
Patiño Arias, J. P. (2010). Nuevo modelo de administración penitenciaria. México: Porrúa. Stippel, J. A. (2006). Las cárceles y la búsqueda de una política criminal para Chile. Santiago de Chile: LOM
Revista de la Facultad de Derecho. Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional License.
