The Ancillary Obligations and New Trends in Terms of Cooperative Compliance in the Tax Administration of the State of São Paulo

  • Fabio Andrade Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP
Keywords: Efficiency, Practicability, São Paulo Tax Administration, Tax Morality, Cooperative Tax Compliance

Abstract

This article aims to analyze the new actions of charge and inspection of taxes, carried out by the Tax Administration of São Paulo, under the light of the principles of efficiency and practicability of taxation, especially in relation to the influence that may exert on the tax morality of São Paulo taxpayers, considering the limitations inherent to the institutional capacity of the public agency and the new trends in cooperative tax compliance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fabio Andrade Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP

Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Bacharel em Engenharia Elétrica, Direito e Ciências Contábeis. Máster Internacional em Administración Tributaria y Hacienda Publica por el Instituto de Estudios Fiscales del Ministerio de Hacienda de España IEF. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. ORCID

References

Acemoglu, K. D., Johnson, S., e Robinson, J. (2001). The Colonial Origins of Comparative Development. The American Economic Review, 91 (5), 1369- 1401

Allingham, M. G., e Sandmo, A. (1972). Income Tax Evasion: A Theoretical Analysis. Bergen, Normay: University of Pennsylvania and The Norwegian School of Economics and Business Administration.

Alm, J. (2007). Tax morale and tax Evasion in Latin America. Georgia: Georgia State University.

Alm, J. (2007). Tax morale and tax Evasion in Latin America. Georgia: Georgia State University.

Alm, J., e Togler, B. (2004). Culture Differences and Tax Morale in the United States and in Europe. CREMA. Journal of Economic Psychology, 27(2), 224-246.

Alm, J. (1996). What is an “optimal” tax system?. National Tax Journal, 49(1). Amaro, L. (2006). Direito Tributário Brasileiro (12º ed. rev. e atual). São Paulo: Saraiva.

Arndt, H. W. (2003). Praktikabilitad und Effiziens apud César Garcia Novoa. “Los métodos de simplificación en la experiencia latino-americana”. Revista de Contabilidad y Tributación del Centro de Estudios Financieros.

Ataliba, G. (1978). Elementos de Direito Tributário. Revista dos Tribunais, 1978.

Ávila, H. (2005). Presunções e Pautas Fiscais frente à Eficiência Administrativa. In Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, A. Baleeiro. Direito Tributário Brasileiro (atualização: M. Abreu Machado Derzi). Rio de Janeiro: Forense.

Barreto, A. F. (2009). Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva.

Bird, R. (2010). Smart Tax Administration. Washington D. C.: The World Bank.

Borges, A. B. (1978). Obrigação Tributária Acessória. Revista de Direito Tributário, 1(4).

Borges, J. (2015). Obrigação Tributária: uma introdução metodológica (3º ed. ver. ampl.). São Paulo: Malheiros.

Borges, P. S. M. (2005). Obrigações tributárias acessórias/caráter patrimonial. In H. T. Tôrres (Coord.). Teoria Geral da Obrigação Tributária. Estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros.

Carrazza, R. A. (2010). Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses. Carvalho, P. de B. (2016). Curso de Direito Tributário (27 ed.) São Paulo: Saraiva. Carvalho, P. de B. (2014). (Parecer inédito). São Paulo, 26.8.2010. p. 59, apud, M.

Luciano Garcia. O ICMS e os deveres instrumentais. In F. D. Parisi, [et al.] (Coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza (Vol. 2). São Paulo: Malheiros.

Coêlho, S. C. N. (2009). Curso de Direito Tributário Brasileiro (10 ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Coêlho, S. C. N. (1997). Comentários ao Código Tributário Nacional (coord. C. V. do Nascimento). Rio de Janeiro: Forense.

Costa, A. J. (1993). Curso de Direito Tributário (Vol. 1). CEJUP: Centro de Extensão Universitária.

Costa, R. H. (2009). Curso de Direito Tributário. Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva.

Costa, R. H. (2007). Praticabilidade e Justiça Tributária: exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros.

Derzi, M. de A. M. (1988). Legalidade material, modo de pensar ‘tipificante’ e praticidade no direito tributário. Justiça tributária, 1 º Congresso Internacional de Direito Tributário - IBET.

Derzi, M. de A. M. Princípio da praticabilidade do direito tributário – segurança jurídica e tributação, Revista dos Tribunais, 13(47).

Fanucchi, F. (1975). Curso de Direito Tributário Brasileiro (Vol. 1, 3 ed.). São Paulo: Resenha Jurídica Tributária.

Gomes, O. (2004). Obrigações (atualizado por E. Brito, 16. ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Junior, T. S. F. (2005). Obrigação tributária acessória e limites de imposição: razoabilidade e neutralidade concorrencial do Estado in Princípios e Limites da Tributação. São Paulo: Quartier Latin.

Lago Monteiro, J. M. (1998). La sujeción a los Diversos Deberes y Obligaciones Tributarios. Madrid: Marcial Pons.

Machado, H. de B. (2008). Curso de Direito Tributário (29º ed. ver. atual. Ampl). São Paulo: Método.

Machado, H. de B. (2003). Fato gerador da obrigação acessória. Revista Dialética de Direito Tributário, 96.

Martins, I. G. da S. (1983). Teoria da Imposição Tributária. São Paulo: Saraiva. Martins, I. G. (2006). O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. In I. G.

Martins (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. Pesquisas Tributárias. São Paulo: RT.

Melo, J. E. S. de. (2005). Curso de Direito Tributário (6º ed.) São Paulo: Dialética. Melo, J. E. S. de. (2006). O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. In I. G.

Martins, (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária – Pesquisas Tributárias. São Paulo: RT.

Miranda, P. de. (1984). Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XXII. Direito das Obrigações: Obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações (3º ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Monteiro, W. de B. (2003). Curso de Direito Civil (Vol. 4). Direito das Obrigações, 1 ª Parte (At. por C. A. Dabus Maluf, 32ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Muehlbacher, S. K., Kirchler, E., e Schwarzenberger, H. (2011). Voluntary versus enforced tax compliance: empirical evidence for the “slippery slope” framework. Eur J Law Econ, 32, 23.

Nabais, J., e Casalta. O. (1998). Dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria Almedina.

Nogueira, R. B. e Nogueira, P. R. C. (1977). Direito Tributário Aplicado e Comparado (Vol. 1.). Rio de Janeiro: Forense.

Novoa, C. G. (2006). El reto de la simplificación del sistema tributario. In. Pires, A. R. e Tôrres, H. T. (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar.

Paulsen, L. (2017). Constituição e Código Tributário Comentados: a luz da doutrina e jurisprudência (18º ed.). São Paulo: Saraiva.

Pereira, A. S. e Carneiro, A. G. (2015). A Importância dos Princípios da Livre Concorrência e da Livre Iniciativa para Manutenção da Ordem Econômica no Brasil. Recuperado de

Sandford, C. (1995). Tax compliance costs measurement and policy. United Kingdon: Bath Fiscal Publications.

Schoueri, L. E. (2019). Direito Tributário (5º ed.). São Paulo: Saraiva.

Silva, J. A. (1998). Curso de Direito Constitucional Positivo (15º ed.). São Paulo: Malheiros.

Sousa, R. G. de. (1982). Compêndio de Legislação Tributária (2º ed.). São Paulo: Resenha Tributária.

Takano, C. A. (2017). Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites. São Paulo: Quartier Latin.

Tipke, K. (2002). Moral tributaria del estado y de los contribuyentes. (Trad. para o espanhol de P. M. Herrera Molina). Madrid: Marcial Pons.

Tomazette, M. (2013). Curso de Direito Empresarial. Vol. 1 : teoria geral e direito societário (5º ed.). São Paulo: Atlas.

Torres, R. L. (2010). Curso de Direito Financeiro e Tributário (17º ed.). Rio de Janeiro: Renovar.

Vaz, I. (1993). Direito Econômico da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense.

Published
2020-03-25
How to Cite
Andrade Martins, F. (2020). The Ancillary Obligations and New Trends in Terms of Cooperative Compliance in the Tax Administration of the State of São Paulo. Revista De La Facultad De Derecho, (48), e20204811. https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a11
Section
Doctrine