Políticas públicas ambientales: legalización y activismo judicial para el desarrollo sostenible

  • Belinda Pereira da Cunha Universidade Federal da Paraíba
  • José Irivaldo Alves O. Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Isaac Ramon Ferreira Diniz Gomes Universidade Federal da Paraíba
Palabras clave: ambiente, sustentabilidade, ativismo judicial, desenvolvimento, política pública

Resumen

En este artículo se analiza el fenómeno de la judicialización de las políticas públicas ambientales, desde la "lente" del activismo judicial, asegurándose de que podemos incluir la existencia de este fenómeno en el tratamiento de estas políticas. En nuestra era post-moderna vemos cada vez más el papel del poder judicial. Por lo tanto, se trata de abordar esta cuestión del activismo judicial en relación a temas contemporáneos como el medio ambiente, tratando de entender cómo se comporta el poder judicial en relación con las cuestiones ambientales, a los que ya no puede desistir o renunciar a la protección de los recursos naturales y el cumplimiento del principio de desarrollo sostenible. La metodología utilizada fue una revisión bibliográfica y recopilación de datos secundarios. Se observó un activismo diferente hacia los problemas ambientales.

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Biografía del autor/a

Belinda Pereira da Cunha, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Direito, Professora da Graduação e da Pós-graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba e Coordenadora do PPGCJ.

José Irivaldo Alves O. Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Doutor em Ciências Sociais, Doutorando em Direito pelo PPGCJ, professor da Universidade Federal de Campina Grande

Isaac Ramon Ferreira Diniz Gomes, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Direito, aluno do Mestrado do PPGCJ da UFPB 

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Publicado
2017-06-01
Cómo citar
Pereira da Cunha, B., Alves O. Silva, J. I., & Ferreira Diniz Gomes, I. R. (2017). Políticas públicas ambientales: legalización y activismo judicial para el desarrollo sostenible. Revista De La Facultad De Derecho, (42), 161-187. https://doi.org/10.22187/rfd201718
Número
Sección
Doctrina