Políticas Públicas Ambientais: judicialização e ativismo judiciário
Resumo
Este artigo analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas ambientais, através da "lente" do ativismo judicial, garantindo que podemos incluir a existência desse fenômeno no tratamento dessas políticas. Em nossa era pós-moderna, vemos cada vez mais o papel do Judiciário. Procurou-se, portanto, abordar esta questão do ativismo judicial em relação a questões contemporâneas como o meio ambiente, buscando entender como o judiciário se comporta em relação a elas, uma vez que já não pode renunciar ou desistir da proteção dos recursos naturais e do cumprimento do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura e a coleta de dados secundários. Observou-se um ativismo diferente face às questões ambientais.Downloads
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