n. 51 (2021)

Julio - diciembre, 2021

Publicación contínua

Número en curso

Publicado: 2021-09-27

Contribuições especiais

Na conveniência da regra fiscal. Política fiscal e democracia

Andrés Blanco

e2021n51a7
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Doutrina

La definição de perfis no direito tributário e a tutela dos dados pessoais dos obrigados tributários no direito português

Luís Manuel Pica

e2021n51a4
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A discurso da corte interamericana de direitos humanos sobre a dignidade das pessoas privadas de liberdade: fontes, fórmulas e citações usuais

Florencia Ratti Mendaña

e2021n51a5
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Gêneros e justiça: o gênero da “cultura institucional interna” na Suprema Corte Argentina

M. Jimena Sáenz

e2021n51a6
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O direito de habitação na jurisprudência da cidade autônoma de Buenos Aires. Glosas para seu reconhecimento pretoriano

José Sebastián Kurlat Aimar

e2021n51a3
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O futuro do legado romano. Uma reconstrução para o direito administrativo atual

Mariano Carbajales, Luciano D. Laise

e2021n51a2
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Análise do arcabouço teórico-contextual e normativo-jurídico do divórcio por mútuo acordo com filhos menores. Particularidades em Cuba

Dianet García Álvarez, Javier Rodríguez Febles, Dayron Lugo Denis

e2021n51a1
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A facilitação do comércio em três dimensões: «suave», «dura» e digital

Victor Nikiforovich Sidorov, Elena Victorovna Sidorova

e2021n51a8
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n. 51 (2021)

Contribuições especiais

Na conveniência da regra fiscal. Política fiscal e democracia

Doutrina

La definição de perfis no direito tributário e a tutela dos dados pessoais dos obrigados tributários no direito português

A discurso da corte interamericana de direitos humanos sobre a dignidade das pessoas privadas de liberdade: fontes, fórmulas e citações usuais

Gêneros e justiça: o gênero da “cultura institucional interna” na Suprema Corte Argentina

O direito de habitação na jurisprudência da cidade autônoma de Buenos Aires. Glosas para seu reconhecimento pretoriano

O futuro do legado romano. Uma reconstrução para o direito administrativo atual

Análise do arcabouço teórico-contextual e normativo-jurídico do divórcio por mútuo acordo com filhos menores. Particularidades em Cuba

A facilitação do comércio em três dimensões: «suave», «dura» e digital

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