Estereótipos de gênero e prática jurídica

Resumo

Como abertura deste primeiro painel do Workshop sobre Estereótipos de Gênero, é necessário ratificar a relevância da perspectiva de gênero no campo jurídico. O gênero, como possível categoria de análise da prática jurídica, permite –entre outras descobertas– alertar para a incidência de estereótipos de gênero na criação, interpretação e aplicação normativa. Pesquisas anteriores mostraram como os preconceitos adquiridos –internalizados sem analisar seu valor de verdade ou correção moral– condicionam nossas experiências e compreensão do mundo social. Em particular, estereótipos de gênero, como "grupo estruturado de crenças sobre os atributos pessoais de mulheres e homens" operam como transmissores
da ideologia de gênero dominante em nossas culturas de origem patriarcal e, dessa forma, às vezes inadvertidamente, reproduzemna de forma constitucional e as normas jurídicas, na actividade académica dedicada à interpretação e reconstrução do sistema normativo, e na tomada de decisões sobre os casos individuais, onde funcionam silenciosamente os preconceitos dos diversos operadores. Daí a necessidade de descobrir e discutir os estereótipos de gênero,
para proceder à análise crítica dos enunciados normativos, propostas doutrinárias e decisões
tomadas para rejeitar a influência de visões estereotipadas que afetam os direitos fundamentais
das pessoas.