Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCAAL)

Resumo

Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto jurídicos brasileiro. Nesse contexto, objetiva-se averiguar se a incorporação da perspectiva dos litígios estruturais na prática jurídica brasileira tem impactado em reformulações dos procedimentos judiciais de tratamento e resolução de problemas estruturais pelo Supremo Tribunal Federal, bem como analisar qual o rito procedimental adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos litígios estruturais de sua competência. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. Conclui-se que, a fim de dar respostas qualificadas aos problemas estruturais julgados pelo Supremo Tribunal Federal, foram incorporados núcleos especificamente voltados para identificar e tratar esse tipo de demanda. No que tange à jurisprudência, pode-se observar que é cada vez mais comum o reconhecimento do viés estrutural de demandas propostas junto ao STF, rumando em direção à construção de um leading case em litígio estrutural na jurisprudência da mais alta Corte brasileira.