Terrorismo no Brasil: análise crítica do quadro normativo e institucional
Resumo
O terrorismo é um crime que requer a cooperação interestatal em razão da dimensão transnacional que alcançou nas últimas décadas. Entretanto, ainda não existe uma definição legal universal. Assim, os Estados discutem a necessidade de prevenir e reprimir um delito indefinido. Este artigo analisa o quadro normativo e institucional brasileiro concernente ao combate ao terrorismo. O país ratificou os principais atos globais e regionais sobre o assunto e, recentemente, aprovou leis para coibir o financiamento e definir o crime de terrorismo. Isso ocorreu em virtude de pressões para a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das Recomendações da FATF (Financial Action Task Force, 2017) (Gafi) e da realização de eventos internacionais no país, a exemplo das Olimpíadas em 2016. A adequação da legislação às diretrizes internacionais relativas ao financiamento foi uma decisão acertada, mas a definição adotada pela lei antiterrorismo (lei 13.260/2016) apresenta falhas e revela a tentativa do Brasil conciliar a aspiração de se afirmar como global player e a tradicional política de neutralidade e preferência pelo soft power.
Downloads
Referências
Bellamy, A. J. (2009). Guerras justas: de Cicerón a Iraq. (Trad. S. Villegas). Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica.
Cepik, M. A. (2010). Combate ao terrorismo e Estado no Brasil: avaliação crítica e sugestões preliminares. In: M. Herz y A.B.do Amaral (Org.). Terrorismo e relações internacionais: perspectivas e desafios para o século XXI (pp. 121-145). Rio de Janeiro: PUC-Rio.
Chaliand, G. e Blin, A. (2007). Manifestations of terror through the ages. In: G. Chaliand, A. Blin (Ed.). The history of terrorism: from Antiquity to al Qaeda (pp. 79-92). Los Angeles (EE.UU): University of California Press.
Cunha, C. (2010). Terrorismo internacional e política externa brasileira após o 11 de setembro. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão.
Financial Action Task Force (2012). International standards on combating money laundering and the financing of terrorism & proliferation: the FATF recommendations. Paris: FATF.
Follain, J. (1998). Jackal: the complete story of the legendary terrorist, Carlos the Jackal. New York: Arcade Publishing.
Grotius, H. (1901). The rights of war and peace including the law of nature and of nations. Washington DC: M. W.Dunne Publisher.
Hobbes, T. (2000). Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural.
Jacini, W. F. B. (2002). Terrorismo: atuação da Polícia Federal. Revista CEJ. Brasília, 2002(18),74-82.
Maquiavel, N. (2000). O príncipe. São Paulo: Nova Cultural.
Merari, A. (2007). Terrorism as strategy of insurgency. In: G. Chaliand y A. Blin (Ed.). The history of terrorism: from Antiquity to al Qaeda (pp.12-51). Los Angeles: University of California Press.
Nathanson, S. (2007). Terrorism and the ethics of war. In: S. P. Lee (Ed.). Intervention, terrorism and torture: contemporary challenges to just war theory. Dordrecht, The Netherlands: Springer.
Piovesan, F. (2010). Terrorismo e direito internacional dos direitos humanos: desafios e perspectivas. In: M. Herz, A. B. do Amaral (Org.). Terrorismo e relações internacionais: perspectivas e desafios para o século XXI (pp. 277-295). Rio de Janeiro: PUC-Rio.
Herz, M., Amaral, A. B. do (Org.) (2010). Terrorismo e relações internacionais: perspectivas e desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: PUC-Rio.
Nunes, P. H. F. (2015). Direito internacional público: introdução crítica. Curitiba: Juruá.
Whittaker, D. J. (Org.) (2005). Terrorismo: um retrato. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército
Revista de la Facultad de Derecho. Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional License.
