O valor das omissões em termos de responsabilidade: uma análise a partir da teoria da ação. Reflexões a partir do caso da responsabilidade tributária

Resumo

Este artigo aborda o problema das omissões e seu impacto no campo da teoria da responsabilidade. Problematiza em torno de como as omissões desafiam o conceito de causalidade e quando podemos dizer que uma pessoa é oralmente responsável por suas omissões. Com base nos aportes fornecidos pela teoria da ação e pela teoria da responsabilidade moral, analisase a jurisprudência tributária em matéria de responsabilidade legal de epresentantes e procuradores. Concluise que a complexidade conceptual apresentada pelas omissões tem levado o TCA a não as contemplar na atribuição de responsabilidades, quando, pelo contrário e no que é pertinente, lhes deveria ser atribuído o mesmo peso de uma ação genuína.