n. 53 (2022)

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Janeiro-Junho, 2022

Publicação contínua

Publicado: 2022-06-01

Contribuições especiais

Panorama atual do direito processual constitucional

Ruben Correa Freitas

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Disputas móveis e direito transitório no direito geral do direito internacional privado

Ruben Santos Belandro

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Doutrina

A reparação do dano como elemento da justiça restaurativa na violência doméstica no contexto familiar, desde a perspectiva do Direito Geral das Vítimas: Caso Nuevo León, México

Gabriel de Jesús Gorjón Gómez, Hilda Sandra Saldaña Ramírez

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O caminho da justiça energética na Argentina: desafios e riscos das energias renováveis no desenvolvimento da sustentabilidade ambiental, econômica e social

Eduardo Esteban Magoja

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Análise da jurisprudência da corte electoral sobre o registro de partidos políticos

Jean-Paul Tealdi

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Conspiração, cumplice e responsabilidade Pinkerton: onde termina a responsabilidade criminal? Um estudo sobre o sistema de responsabilidade penal estadounidense

Nicolás S. Cordini

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Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde no Uruguai

Natalia Veloso Giribaldi

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A racionalidade democrática como condição normativa para a aplicação do margem nacional de apreciação no âmbito do controle da convencionalidade. Uma ferramenta para a proteção das minorias

Luis Fleitas de León

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Grau de cumprimento pelo Estado uruguaio em relação às sentenças condenatórias proferidas contra si nos últimos 10 (dez) anos. Resultado da pesquisa

Verónica Saizar

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Sobre os direitos na constituição do Uruguai. Uma proposta de revisão conceitual

Diego Gamarra Antes

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A culpa grave

Luis Larrañaga

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