Jurisprudência na perspectiva de gênero
Resumo
No Uruguai foram aprovadas várias leis que implicam o reconhecimento das questões de gênero. A existência dessas normas afasta qualquer discussão sobre a existência de um marco normativo que proteja a situação da mulher em diversos conflitos e, portanto, não há dúvida de que o juiz chamado a decidir em tais conflitos deve aplicálas. Este artigo analisa alguns acórdãos de diversos órgãos jurisdicionais, examinando como a perspectiva de gênero tem sido aplicada em cada caso e de acordo com as matérias em questão.
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