Uma aproximação aos delitos sexuais na lei N° 19.580 (Lei sobre violência baseada em gênero contra mulheres)

Resumo

Este trabalho tem por objetivo realizar uma primeira aproximação aos novos tipos penais na área de delitos sexuais criados pela lei N° 19.580 da legislação uruguaia. Para isso, primeiro expõe-se um marco sociojurídico que conceitualista o fenômeno da violência de gênero e a perspectiva de gênero, assim como sua relação com o Direito. Realiza-se então, uma análise das novas normas penais tentando incorporar a perspectiva de gênero, sua relação com as normas já existentes e os problemas interpretativos que se estabelecem, com base nas categorias dogmáticas tradicionais da Teoria do Delito, recorrendo à doutrina nacional e estrangeira assim como ao Direito Comparado.