Justiça constitucional, discricionariedade judicial e principialismo

  • Enlil Iván Herrera Pérez Universidad Privada de Tacna
DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a6
Palavras-chave: Direito, justiça constitucional, discricionariedade judicial, positivismo jurídico, principialismo

Resumo

A discussão sobre quem deve ser o defensor da Constituição é uma questão clássica na justiça constitucional tão importante quanto a questão de como deve agir esse defensor. Este artigo visa abordar a questão de saber se é possível prescindir da tese da discricionariedade na justiça constitucional. Para tanto, é realizada uma revisão da discussão entre Kelsen-Hart, para então realizar uma avaliação da tese da discricionariedade judicial frente às teorias principialistas de Dworkin e Alexy sobre o direito e sobre como o defensor da Constituição deve agir.

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Publicado
2023-05-08
Como Citar
Herrera Pérez, E. I. (2023). Justiça constitucional, discricionariedade judicial e principialismo. Revista De La Facultad De Derecho, (55), e20235506. https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a6
Edição
n. 55 (2023)
Seção
Doutrina

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