A obrigação democrática no sistema interamericano

  • Alejandro Pastori Fillol Prof. titular de Derecho Internacional Público, Facultad de Derecho, Udelar.
DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a4
Palavras-chave: democracia, não-intervenção, autodeterminação dos Povos, carta democrática interamericana, obrigação democrática

Resumo

Este artigo menciona os antecedentes do sistema interamericano até a adoção da Carta Democrática Interamericana, sua posterior evolução, sua estreita relação com os princípios de Não Intervenção e Autodeterminação dos Povos e a aplicação efetiva dos instrumentos referiuse à democracia em casos pontuais para determinar se existe de fato uma obrigação jurídica democrática no continente americano.

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Publicado
2023-04-20
Como Citar
Pastori Fillol, A. (2023). A obrigação democrática no sistema interamericano. Revista De La Facultad De Derecho, (55), e20235504. https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a4
Edição
n. 55 (2023)
Seção
Doutrina

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