Uma abordagem dos direitos de privacidade pessoal e familiar e da própria imagem coletada na constituição espanhola de 1978

  • Juan Antonio Clemente Soler Profesor Contratado Doctor Universidad de Murcia.
  • María Victoria López López Profesora Facultad de Relaciones Internacionales. Universidad de Murcia.
  • David Rodríguez Guillén Asesor del Parlamento Europeo
Palavras-chave: privacidade, imagem própia, vida privada, dignidade humana, sentimento, liberdade, informação, expressão

Resumo

Este artigo se concentra na análise dos aspectos definidores de dois dos direitos proclamados no artigo 18 da constituição espanhola de 1978, o direito à privacidade pessoal e familiar, por um lado, e o direito à própria imagem, por outro. Por isso, é necessário conhecer e definir ambos os direitos como independentes um do outro, mas ao mesmo tempo conectados. Analisar, portanto, o objeto e a natureza, o conteúdo, bem como delimitar os sujeitos titulares e os limites existentes a esses direitos de caráter pessoal e fundamental, é a tarefa que este estudo aborda.

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Publicado
2023-04-20
Como Citar
Clemente Soler, J. A., López López, M. V., & Rodríguez Guillén, D. (2023). Uma abordagem dos direitos de privacidade pessoal e familiar e da própria imagem coletada na constituição espanhola de 1978. Revista De La Facultad De Derecho, (55), e20235503. https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a3
Seção
Doutrina