Regulamentação do tempo de trabalho nas convenções coletivas e adjudicações dos Conselhos Salariais
DOI:
https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a2Palavras-chave:
organização do tempo de trabalho, dia de trabalho, intervalor de trabalho, conciliação trabalho-famíliaResumo
A organização do tempo de trabalho é um tema que, apesar de já ter sido tratado nos primórdios do Direito do Trabalho, é particularmente atual. Isso se reflete na profusa regulamentação que foi aprovada a esse respeito pelos Conselhos Salariais. No presente trabalho, sistematizase a abordagem que tem vindo a ser realizada nos diferentes grupos de os Conselhos Salariais, desde 2005, sobre a forma como são estruturados os tempos de trabalho e descanso, bem como a forma como os compatibilizam com os tempos pessoais.
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