Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social

  • Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Doutora em Direito na área de concentração: Teorias da Justiça (justiça e exclusão); linha de pesquisa: direito e vulnerabilidades Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP. Bolsista CAPES/PROSUP. Doutora em Direito Universidad Pública de Navarra UPNA. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília UNIVEM (2015). Pesquisadora em Biodireito, Bioética e Biotecnologia em relação ao Genoma Humano e Reprodução Humana Assistida. Professora Pesquisadora na Universidad Pública de Navarra UPNA. Membro do GPDEB Grupo de Pesquisa Direitos: Estado e Bioética, do DiFuSo Direitos Fundamentais Sociais e do IMKN Instituto Miguel Kfouri Neto "Direito Médico e da Saúde". Advogada.
  • Aline Storer Mestra em Direito em Teoria do Direito (UNIVEM), especialista em Direito Civil e Processo Civil (UNIVEM). Professora Universitária. Advogada.
  • Melrian Ferreira da Silva Doutoranda em Direito no PPGD da Universidade de Marilia (UNIMAR). Bolsista CAPES/PROSUP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM (2016). Especialização em Direito Civil e em Direito Processual Civil pelo IV Programa de Estudos PósGraduados Lato Sensu do Centro de PósGraduação da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1997). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1991). Membro da Comissão de Direito Médio e Saúde da OAB/SP. Foi Conselheira pela OAB/SP do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade de MariliaSP. Docente. Advogada.
DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a9
Palavras-chave: Acesso a tecnologias, Função social, Licença compulsória, Licença não exclusiva, Propriedade intelectual, Patentes, TRIPS

Resumo

O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiva de inovações em cenários de interesse público. Justificase o estudo pela importância de definir mecanismos hábeis que mantenham a atratividade econômica da pesquisa e do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que viabilizem a finalidade pública das patentes. A hipótese central sustenta que a adoção de remuneração, prazos vinculantes e integração a mecanismos cooperativos de transferência tecnológica materializa a segurança jurídica e amortiza conflitos. Utilizase abordagem jurídicodogmática
e comparada, com análise do artigo 68 da Lei n. 9.279 de 1996, dos artigos 31 e 31bis do TRIPS, de iniciativas da União Europeia e cases de Israel e Canadá, bem como de exemplos nos setores farmacêutico, de telecomunicações e de software livre. Concluise que a implementação coordenada da licença compulsória, associada a mecanismos complementares, fomenta previsibilidade regulatória e impulsiona o acesso a tecnologias de interesse coletivo.

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Publicado
2025-12-03
Como Citar
Guesso Scarmagnan Pavelski, B., Storer, A., & Ferreira da Silva, M. (2025). Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social. Revista De La Facultad De Derecho, (59), e20255909. https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a9
Edição
n. 59 (2025)
Seção
Doutrina

Copyright (c) 2025 Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Aline Storer, Melrian Ferreira da Silva

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