Industrial property and open innovation: axes and links of access between patent exclusivity and social function

  • Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Doutora em Direito na área de concentração: Teorias da Justiça (justiça e exclusão); linha de pesquisa: direito e vulnerabilidades Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP. Bolsista CAPES/PROSUP. Doutora em Direito Universidad Pública de Navarra UPNA. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília UNIVEM (2015). Pesquisadora em Biodireito, Bioética e Biotecnologia em relação ao Genoma Humano e Reprodução Humana Assistida. Professora Pesquisadora na Universidad Pública de Navarra UPNA. Membro do GPDEB Grupo de Pesquisa Direitos: Estado e Bioética, do DiFuSo Direitos Fundamentais Sociais e do IMKN Instituto Miguel Kfouri Neto "Direito Médico e da Saúde". Advogada.
  • Aline Storer Mestra em Direito em Teoria do Direito (UNIVEM), especialista em Direito Civil e Processo Civil (UNIVEM). Professora Universitária. Advogada.
  • Melrian Ferreira da Silva Doutoranda em Direito no PPGD da Universidade de Marilia (UNIMAR). Bolsista CAPES/PROSUP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM (2016). Especialização em Direito Civil e em Direito Processual Civil pelo IV Programa de Estudos PósGraduados Lato Sensu do Centro de PósGraduação da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1997). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1991). Membro da Comissão de Direito Médio e Saúde da OAB/SP. Foi Conselheira pela OAB/SP do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade de MariliaSP. Docente. Advogada.
DOI: https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a9
Keywords: access to technologies, social function, compulsory license, non-exclusive license, intellectual property, patents, TRIPS

Abstract

The article examines compulsory licensing as a legal instrument for reconciling patent protection with access to socially relevant technologies. The issue under investigation lies in establishing normative parameters that safeguard the remuneration of the right holder while ensuring the timely dissemination of innovations in matters of public interest. The study is justified by the importance of defining mechanisms capable of preserving the economic attractiveness of research and development while enabling the public purpose of patents. The central hypothesis holds that the adoption of remuneration schemes, binding deadlines, and integration into cooperative mechanisms for technology transfer materializes legal certainty and mitigates conflicts. A legaldogmatic and comparative approach is employed, analyzing Article 68 of Law No. 9,279 of 1996, Articles 31 and 31bis of the TRIPS Agreement, European Union initiatives, and cases from Israel and Canada, as well as examples from the pharmaceutical, telecommunications, and opensource software sectors. The conclusion is that the coordinated implementation of compulsory licensing, in association with complementary mechanisms, fosters regulatory predictability and enhances access to technologies of collective interest.

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Published
2025-12-03
How to Cite
Guesso Scarmagnan Pavelski, B., Storer, A., & Ferreira da Silva, M. (2025). Industrial property and open innovation: axes and links of access between patent exclusivity and social function. Revista De La Facultad De Derecho, (59), e20255909. https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a9
Issue
No 59 (2025)
Section
Doctrine

Copyright (c) 2025 Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Aline Storer, Melrian Ferreira da Silva

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