GASTOS TRIBUTÁRIOS: por uma autonomia conceitual em relação a renúncia de receitas e benefícios tributários

Resumo

Artigo que propõe uma conceituação autônoma de gastos tributários em relação aos conceitos de renúncia de receitas e benefícios tributários no ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro tópico, identifica as ambiguidades presentes em trabalhos brasileiros que utilizam a expressão “gastos tributários”, os quais, em alguns casos, aproximam-na de renúncia de receitas e, em outros, de benefícios tributários. No segundo tópico conceitua gastos tributários como técnica econômica para estimar custos públicos. O terceiro tópico analisa a figura da renúncia de receitas como modalidade de impacto orçamentário, com especial atenção ao papel do Demonstrativo de Gastos Tributários que acompanha da Lei Orçamentária Anual. O último tópico é dedicado a figura dos benefícios tributários como objeto de quantificação econômica e avaliação do impacto orçamentário e analisa a relação entre gastos tributários, isenções técnicas e imunidades constitucionais. Conclui que os gastos tributários são uma técnica econômica que pode ser utilizada para estimar o custo de benefícios tributários independentemente de sua natureza jurídica, promovendo transparência dessas informações fiscais. O trabalho é uma pesquisa qualitativa, pós-positivista, de caráter exploratório-descritivo, realizada a partir da análise de trabalhos acadêmicos brasileiros e estrangeiros, legislação brasileira, decisões e documentos administrativos brasileiros.