Segurança e responsabilidade de produtos cosméticos no Direito Espanhol

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22187/rfd2019n47a16

Palavras-chave:

cosmético, segurança, consumidor, saúde, proteção, legislação, produto defeituoso

Resumo

Com relação ao Decreto Real (RD) 85/2018, de 23 de fevereiro, que regulamenta os produtos cosméticos no Direito Espanhol, refletiremos sobre a segurança e proteção do consumidor. Estamos interessados em determinar se a regulamentação existente está de acordo com a cosmetovigilância para garantir que esses produtos sejam seguros e determinar o escopo de responsabilidade de outra forma.

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Biografia do Autor

Francisca Ramón Fernández, Universitat Politècnica de València (España)

Profesora titular de Derecho Civil. Universitat Politècnica de València (España)

Tapa de la Revista de la Facultad de Derecho n.º 47

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Publicado

2019-08-19

Como Citar

Ramón Fernández, F. (2019). Segurança e responsabilidade de produtos cosméticos no Direito Espanhol. Revista De La Facultad De Derecho, (47), e20194716. https://doi.org/10.22187/rfd2019n47a16

Edição

n. 47 (2019)

Seção

Doutrina

Licença

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