O tráfico internacional de pessoas para os fins de exploração sexual:

uma análise à luz do caso concreto, no Brasil

Palavras-chave: Tráfico de Pessoas, Lei 13.344/16, Operação Salve Jorge, Brasil, Análise de caso

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar as mudanças históricas ocorridas acerca da prática do tráfico de pessoas, por meio da análise dos tipos penais já existentes, bem como dos acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Este estudo teve como metodologia de pesquisa, além de uma análise bibliográfica da lei 13.344/2016, estudos de casos, em ênfase a Operação Salve Jorge, uma vez que a exposição do caso concreto torna palpável a análise do caráter comum das vítimas e dos aliciadores, tornando possível entender os motivos que levam estas a se submeterem ao tráfico. Teve-se por resultado que a maioria das vítimas, se subordinam ao fato criminoso, acreditando na oportunidade de uma nova forma de emprego, aceitando as propostas oferecidas em busca de melhores condições econômicas, fato que explica, para a ocorrência da maior parte dos fluxos do tráfico de pessoas partirem de países com as piores condições econômicas, com destino a os país de melhores condições econômicas.

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Biografia do Autor

Fernando Tadeu Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor, Advogado Criminalista. Doutorando em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista pela Escola Paulista de Direito em Direito Público. Especialista pela Faculdade Anchieta em Docência no Ensino Superior. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Exerce atividade docente como professor no Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas na disciplina Direito Penal e Criminologia; leciona na Escola Paulista de Direito (EPD) a disciplina Direito Penal Médico no Curso de Pós-graduação de Direito Médico e Hospitalar. Integra como pesquisador na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) o Grupo de Pesquisa Conflitos armados, massacres e genocídios na era contemporânea, e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Estudos Socioambientais e a responsabilidade criminal.

Suzana Caldas Lopes de Faria, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas-SP. Estagiária na Procuradoria da Fazenda Nacional.

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Publicado
2019-01-11
Como Citar
Marques, F. T., & Faria, S. C. L. de. (2019). O tráfico internacional de pessoas para os fins de exploração sexual:. Revista De La Facultad De Derecho, (46), e20194605. https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a5
Seção
Doutrina