The International Trafficking in Persons for the Purposes of Sexual Exploitation:

Analysis in the Light of the Concrete Case in Brazil

Keywords: Trafficking in Persons, Law 13.344/16, Operation Salve Jorge, Brazil, Case Analysis

Abstract

This article aims to evaluate the historical changes that have occurred in the practice of trafficking in persons, by analyzing the existing criminal types, as well as the international agreements to which Brazil is a party. This study had as a research methodology, in addition to a bibliographical analysis of law 13344/2016, case studies, with emphasis on Operation Salve Jorge, since the exposition of the concrete case makes palpable the analysis of the common character of the victims and of the enticers, making it possible to understand the reasons that lead them to submit to trafficking. As a result, most of the victims are subordinated to the criminal act, believing in the opportunity of a new form of employment, accepting the proposals offered in search of better economic conditions, a fact that explains, for the occurrence of most of the flows of trafficking in persons from countries with the worst economic conditions, destined to countries with better economic conditions.

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Author Biographies

Fernando Tadeu Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor, Advogado Criminalista. Doutorando em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista pela Escola Paulista de Direito em Direito Público. Especialista pela Faculdade Anchieta em Docência no Ensino Superior. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Exerce atividade docente como professor no Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas na disciplina Direito Penal e Criminologia; leciona na Escola Paulista de Direito (EPD) a disciplina Direito Penal Médico no Curso de Pós-graduação de Direito Médico e Hospitalar. Integra como pesquisador na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) o Grupo de Pesquisa Conflitos armados, massacres e genocídios na era contemporânea, e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Estudos Socioambientais e a responsabilidade criminal.

Suzana Caldas Lopes de Faria, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas-SP. Estagiária na Procuradoria da Fazenda Nacional.

References

Ary, Thalita Carneiro (2009). O Tráfico de Pessoas em Três Dimensões: Evolução, Globalização e a Rota Brasil-Europa. Brasília: Curso de Relações Internacionais, Universidade de Brasília.

Centro Regional de Informações das Nações Unidas. (2008). Assembleia Geral: Tráfico de Seres Humanos é uma Epidemia Mundial. Disponível em <https://www.unric.org/pt/controlo-de-droga-e-prevencao-do-crime/17610>.

Conselho Nacional de Justiça (2014). Tráfico de Pessoas. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/assuntos-fundiarios-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas/trafico-de-pessoas>.

Cunha, D. F. S. Tráfico internacional de mulheres. Disponível em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/premios-e-concursos/livia-xerez.pdf

G1. (2016). PF Faz Operação “Salve Jorge” Contra Tráfico de Pessoas no Amazonas. Disponível em <http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/07/pf-faz-operacao-salve-jorge-contra-trafico-de-pessoas-no-amazonas.html>.

Justiça Federal do Brasil. Metas da Justiça Federal em 2018. Disponível em <http://www.trf3.jus.br/adeg/governanca-e-estrategia/planejamento-estrategico/ciclo-2015-2020/>.

Lemos, I. Z., Junior, A. B. (2016). A Tutela Penal do Tráfico Internacional de Pessoas para Fim de Exploração Sexual: Trajetória Legislativa e Comentários à Lei nº 13.344/2016. Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal, (74), 18-41.

Magalhães, B., Alban, R. (2017). A Nova Lei de Tráfico Internacional de Pessoas: Direitos Humanos da Vítima vs Direitos Humanos do Criminoso em Cumprimento a um Compromisso Internacional.Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, (1), 94-112.

Ministério Público Federal. (2017). Coração Azul: Novo Marco Legal é Celebrado no Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/dia-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-e-comemorado-com-novo-marco-legal>.

Nucci, G. de S.(2015). Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas:Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense.

O atual Amazonas (2016). Anúncio para contratar dançarinos motiva operação contra tráfico de pessoas em Manaus. Disponível em <http://amazonasatual.com.br/anuncio-para-contratacao-de-dancarinos-leva-pf-a-deflagrar-operacao-contra-trafico-de-pessoas-em-manaus/>

ONUBR. (2017). Campanha ONU Permitirá que Turistas Combatam Financiamento de Atividades Ilícitas. Disponível em <https://nacoesunidas.org/campanha-da-onu-permitira-que-turistas-combatam-financiamento-de-atividades-ilicitas/>.

Organização Internacional do Trabalho (2006). Tráfico de Pessoas para Fim de Exploração Sexual. Brasília: OIT, escritório no Brasil.

Pozzebom, E. R. (2016). Nova Lei Contra o Tráfico de Pessoas Facilita Punição e Amplia Proteção à Vítima. Senado Federal.Disponível em<http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/13/novo-marco-legal-contra-o-trafico-de-pessoas-facilita-punicao-e-amplia-protecao-a-vitima>.

Rodrigues, T. de C. (2012). O Tráfico Internacional de Pessoas para Fim de Exploração Sexual e a Questão do Consentimento. São Paulo: Curso de Direito, Universidade de São Paulo.

Sampaio, D. F. (2004). Decisão Judicial.Disponível em <https://www.unodc.org/res/cld/case-law/bra/processo_n_0001979-29_2004_4_05_8100__html/Processo_n_0001979-29.2004.4.05.8100.pdf>.

STF (2015). 2ª Turma autoriza extradições de espanhol e peruano para os países de origem. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300766>.

UNODC. Global Report on Trafficking in Persons 2014.(United Nations publication, Sales No.E.14.V.10)

UNODC. (2013). Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados de 2013. Disponível em <http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos-relatorios/relatorio-_2013_final_14-08-2015.pdf>.

Normas:

Brasil. Lei N.13.344, Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Diário Oficial da União, 06 de outubro de 2016.

Brasil. Decreto-Lei N.2.848, Código Penal. Diário Oficial da União, 07 de dezembro de 1940.

Published
2019-01-11
How to Cite
Marques, F. T., & Faria, S. C. L. de. (2019). The International Trafficking in Persons for the Purposes of Sexual Exploitation:. Revista De La Facultad De Derecho, (46), e20194605. https://doi.org/10.22187/rfd2019n46a5
Section
Doctrine