. Da questão dos incentivos fiscais na República Federativa do Brasil
Resumo
En el estudio del plexo normativo tributario, en Brasil, se encuentra una laguna jurídica, en lo que refiere al encuadramiento y al propio concepto jurídico de incentivo fiscal. La investigación que se presenta, haciendo uso de una metodología de análisis cualitativo y los métodos de enfoque hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico, tiene por línea de fondo ofrecer algunas premisas basilares sobre la configuración normativa de los incentivos fiscales, reconociendo que el correcto uso de esa forma de intervención del Estado en la economía, puede fomentar el desarrollo de derechos como la cultura, la educación, la salud, la sostenibilidad ambiental, el desarrollo regional, entre otros dictámenes constitucionales.
Downloads
Referências
Becher, A. A. (2007). Teoria Geral do Direito Tributário (4º ed.). São Paulo: Noesis.
Borges, J. S. (2011). Teoria geral da isenção tributária (3º ed.). São Paulo: Malheiros.
Canotilho, J. J., Leoncy, L. F., Mendes, G. F., Sarlet, I. W. y Streck, L. L. (2013). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva.
Carrazza, R. A. (2013). Curso de Direito Constitucional Tributário (29º ed.). São Paulo: Malheiros.
Carvalho, P. D. (2009). Curso de Direito Tributário (21º ed.). São Paulo: Saraiva.
Catão, M. A. (2004). Regime jurídico dos incentivos fiscais. Rio de Janeiro: Renovar.
Cavalcante, F. d. (2007). Considerações sobre incentivos fiscais e globalização. In I. G. Artins, A. Elali y M. M. Peixoto, Incentivos Fiscais. São Paulo: MP.
Elali, A. (2010). Incentivos fiscais internacionais: concorrência fiscal, mobilidade financeira e crise do Estado. São Paulo: Quartier Latin.
Elali, A. (2007). Incentivos fiscais, neutralidade e desenvolvimento econômico. In I. G. Martins, A. Elali y M. M. Peixoto, Incentivos Fiscais. São Paulo: MP editora.
Elali, A. (2007). Tributação e regulação econômica – um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. São Paulo: MP editora.
Estigara, A., Pereira, R. y Lewis, S. A. (2009). Responsabilidade Social e incentivos fiscais. São Paulo: Atlas.
Faria, J. E. (2004). O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros.
Machado, H. D. (2010). Curso de Direito Tributário (31º ed.). São Paulo: Malheiros.Melo, F. S. (2007). Incentivos fiscais e segurança jurídica. In I. G. Artins, A. Elali y M. M. Peixoto, Incentivos Fiscais. São Paulo: MP.
Melo, J. E. (2012). ICMS – Teoria e Prática (12º ed.). São Paulo: Dialética.
Oliveira, R. F. (2010). Curso de Direito Financeiro (3º ed.). São Paulo: RT.
Paula, A. S. (2004). Ciência e tecnologia nas Constituições brasileiras: breve comparativo com as Constituições estrangeiras. Revista de Direito Constitucional Internacional
Paulsen, L. (2014). Curso de Direito Tributário (6º ed.). Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Paulsen, L. (2007). Direito tributário – Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência (9º ed.). Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Pires, A. R. (2007). Ligeiras reflexões sobre a questão dos incentivos fiscais no Brasil. In I. G. Martins, A. Elali y M. M. Peixoto, Incentivos Fiscais. São Paulo: MP.
Pires, A. R. (2001). Práticas abusivas no comércio internacional. Rio de Janeiro: Forense.
Santos, A. C. (2003). Auxílios de Estado e fiscalidade. Coimbra: Almedina.
Schoueri, L. E. (2013). Direito Tributário (3º ed.). São Paulo: Saraiva.
Schoueri, L. E. (2005). Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense.
Silva, E. N. y Motta Filho, M. M. (2010). Outras formas desonerativas. In: I. G. Martins, A. Elali y M. M. Peixoto, Curso de Direito TributárioSão Paulo (12º ed.). São Paulo: Saraiva.
Torres, R. L. (2005). Anulação de incentivos fiscais – efeito no tempo. Revista Dialética de Direito Tributário, 121.
Revista de la Facultad de Derecho. Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional License.
