Da questão dos incentivos fiscais na República Federativa do Brasil

Autores

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal de Rio Grande do Norte (IFRN)

DOI:

https://doi.org/10.22187/rfd2018n45a5

Palavras-chave:

Incentivos fiscais, Desoneração tributária, Norma indutora, Extrafiscalidade

Resumo

En el estudio del plexo normativo tributario, en Brasil, se encuentra una laguna jurídica, en lo que refiere al encuadramiento y al propio concepto jurídico de incentivo fiscal. La investigación que se presenta, haciendo uso de una metodología de análisis cualitativo y los métodos de enfoque hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico, tiene por línea de fondo ofrecer algunas premisas basilares sobre la configuración normativa de los incentivos fiscales, reconociendo que el correcto uso de esa forma de intervención del Estado en la economía, puede fomentar el desarrollo de derechos como la cultura, la educación, la salud, la sostenibilidad ambiental, el desarrollo regional, entre otros dictámenes constitucionales.

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Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal de Rio Grande do Norte (IFRN)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara.

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Publicado

2018-07-22

Como Citar

Nelson, R. A. R. R. (2018). Da questão dos incentivos fiscais na República Federativa do Brasil. Revista De La Facultad De Derecho, (45), e20184505. https://doi.org/10.22187/rfd2018n45a5

Edição

Seção

Doutrina