Acesso à justiça: análise de lacunas, trajetórias e vulnerabilidade a ações judiciais com base na Pesquisa de Necessidades Jurídicas do Uruguai em 2021

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados do Levantamento de Necessidades Legais 2021 em relação a três aspectos específicos: (1) a estimativa e caracterização da lacuna no acesso à justiça (referente apenas à inação do envolvido no processo de uma necessidade ou problema jurídico que considere grave), (2) a descrição das ações empreendidas, quando algo é feito para solucionar o problema ou necessidade, e (3) a descrição da vulnerabilidade a ações judiciais (não realização de processo judicial mas ser objeto de um). O artigo está organizado com uma introdução onde são apresentados os conceitos centrais analisados, a metodologia utilizada e os resultados gerais da pesquisa, para então apresentar os resultados mais relevantes. Entre outros, verificase que um terço dos inquiridos que declararam um problema que consideravam grave não fez nada para o resolver, sendo o motivo mais referido a baixa expectativa dos resultados a obter. No entanto, o principal fator que afeta o acesso à justiça parece ser dado pela existência ou não de mecanismos institucionais que permitem que as reivindicações sejam canalizadas ou defendidas contra eles.