Meio ambiente e direitos humanos na América Latina

Resumo

Este artigo aborda o direito humano de viver em um meio ambiente saudável, focando nos desafios relacionados à sua proteção eficaz. São analisados os principais instrumentos internacionais regionais, desde a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seu Protocolo Adicional em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), até o reconhecimento, no século XXI, dos direitos de acesso ambiental, especialmente por meio do Acordo de Escazú. A análise inclui uma descrição detalhada do Acordo de Escazú, com ênfase especial no papel de proteção não jurisdicional desempenhado pelo Comitê de Apoio à Implementação e ao Cumprimento, além de considerar certos impactos no Uruguai. Por fim, o artigo explora as novas tendências do Direito Constitucional Latino-Americano, destacando transformações normativas e o desenvolvimento inicial da jurisprudência na área. Essa evolução contrasta com a abordagem antropocêntrica tradicional da proteção ambiental e abre espaço para o debate contínuo e para possíveis reformas legislativas ou constitucionais.