O papel do defensor das crianças. Competências necessárias para assegurar a proteção do interesse superior da criança em processos judiciais

Resumo

O defensor das crianças em processos judiciais desempenha um papel fundamental na proteção do interesse superior da criança e do adolescente. A legislação, a doutrina e a jurisprudência uruguaias afirmam claramente que a Convenção sobre os Direitos da Criança declara estas como sujeitos de direito, tornandoas parte no processo quando são tomadas decisões que afetam seus interesses. A representação legal é essencial e pode ser implementada de várias formas. No Uruguay, quem exerce essa função é o defensor da criança nomeado pelo juiz responsável pela causa. O objetivo deste trabalho é analisar as competências necessárias para que aqueles que exercem essa função possam garantir uma defesa que proteja efetivamente o melhor interesse da criança e do adolescente.