intimación al Estado para el cumplimiento de las sentencias, la gran
predominancia de asuntos en materia civil, así como también, la
recomendación de mejoras al sistema informático que nutrió el
relevamiento empírico, en función de algunos problemas detectados.
Palabras clave: Estado, Derecho, Constitución, Sentencias,
Indicador
Resumo: O artigo apresenta os resultados de uma investigação
realizada sobre o cumprimento do Estado uruguaio em relação às
sentenças proferidas contra ele, fazendo um corte provisório para a
análise, entre os anos de 2010 a 2020. O referencial teórico da
investigação está centrado no análise do estado de direito como
categoria conceitual e filosófica, estudando também o cumprimento
das sentenças como indicador do estado de direito. O quadro
empírico é constituído por uma dimensão quantitativa e qualitativa de
análise, cujo contraste permite chegar às últimas conclusões. Entre
eles, e sem esgotar explicitamente cada um deles: a constatação
quanto à demora nos processos jurisdicionais, a necessidade de
notificar o Estado para o cumprimento das sentenças, o grande
predomínio da matéria civil, bem como a recomendação de melhorias
no sistema informatizado que alimentou o levantamento empírico,
com base em alguns problemas detectados.
Palavras chave: Estado, Lei, Constituição, Sentenças, Indicador
Abstract: The article presents the results of an investigation carried
out on compliance by the Uruguayan State with respect to the
sentences passed against it, making a temporary cutoff for the
analysis, between the years 2010 to 2020. The theoretical framework
of the investigation is focuses on the analysis of the rule of law as a
conceptual and philosophical category, also studying compliance with
sentences as an indicator of the rule of law. The empirical framework
is made up of a quantitative and qualitative dimension of analysis,
the contrast of which allows us to arrive at the last conclusions.
Among them, and without explicitly exhausting each one of them: the
finding regarding the delay of time in the jurisdictional processes, the
need to notify the State to comply with the sentences, the great
predominance of civil matters, as well as well as the recommendation
of improvements to the computer system that nourished the
empirical survey, based on some problems detected.
Keywords: State, Law, Constitution, Sentences, Indicator
Recibido: 06/11/2021
Aceptado: 06/04/2022